Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira que shoppings centers são responsáveis por prover espaços de amamentação para colaboradoras.
Conforme a decisão, os empreendimentos terão de disponibilizar um local para que as trabalhadoras das lojas possam guardar, sob vigilância e assistência, seus filhos no período de amamentação. Foi fixado o prazo de até um ano para que os centros comerciais se adaptem à determinação.
Segundo a Corte, “em decorrência das normas que determinam a proteção do mercado de trabalho da mulher e a proteção da maternidade e infância”, obrigação de providenciar espaço para amamentação, prevista na CLT, deve abarcar os shoppings centers em relação as empregadas dos lojistas que integram o centro comercial.
Os ministros negaram recurso interposto contra decisão da Primeira Turma do STF que, por unanimidade, entendeu que o Shopping Cidade Jardim, em São Paulo, é responsável por prover um espaço de amamentação para colaboradoras do empreendimento, vez que é administrador das áreas comuns do centro comercial.
O pedido era para que o shopping não fosse considerado responsável por fornecer o espaço, sob o argumento de que a obrigação legal para a instalação da sala seria a do lojista.
A decisão da Primeira Turma manteve o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que entendeu pela imposição da obrigação ao shopping center. O recurso ao plenário sustentou que tal decisão contrariava resultado de julgamento semelhante ocorrido na Segunda Turma da Corte, segundo o qual não haveria base legal para impor a obrigação aos shopping centers.
No julgamento desta quarta prevaleceu a tese proposta pelo decano Gilmar Mendes. Ao acompanhar tal entendimento, a ministra Cármen Lúcia destacou que a obrigação imposta aos shoppings centers vão no sentido de dar cumprimento ao princípio da dignidade humana.
— Precisamos pensar que humanidade é essa que dá mais ênfase e valoriza mais coisas do que seres humanos. Tem lugar pra carro, todo tipo de diversão, de todo tipo de necessidade nesses espaços, mas não tem lugar para a vida humana de uma mãe que precisa amamentar na hora que a criança chora — assinalou.
Conforme a decisão, os empreendimentos terão de disponibilizar um local para que as trabalhadoras das lojas possam guardar, sob vigilância e assistência, seus filhos no período de amamentação. Foi fixado o prazo de até um ano para que os centros comerciais se adaptem à determinação.
Segundo a Corte, “em decorrência das normas que determinam a proteção do mercado de trabalho da mulher e a proteção da maternidade e infância”, obrigação de providenciar espaço para amamentação, prevista na CLT, deve abarcar os shoppings centers em relação as empregadas dos lojistas que integram o centro comercial.
Os ministros negaram recurso interposto contra decisão da Primeira Turma do STF que, por unanimidade, entendeu que o Shopping Cidade Jardim, em São Paulo, é responsável por prover um espaço de amamentação para colaboradoras do empreendimento, vez que é administrador das áreas comuns do centro comercial.
O pedido era para que o shopping não fosse considerado responsável por fornecer o espaço, sob o argumento de que a obrigação legal para a instalação da sala seria a do lojista.
A decisão da Primeira Turma manteve o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho que entendeu pela imposição da obrigação ao shopping center. O recurso ao plenário sustentou que tal decisão contrariava resultado de julgamento semelhante ocorrido na Segunda Turma da Corte, segundo o qual não haveria base legal para impor a obrigação aos shopping centers.
No julgamento desta quarta prevaleceu a tese proposta pelo decano Gilmar Mendes. Ao acompanhar tal entendimento, a ministra Cármen Lúcia destacou que a obrigação imposta aos shoppings centers vão no sentido de dar cumprimento ao princípio da dignidade humana.
— Precisamos pensar que humanidade é essa que dá mais ênfase e valoriza mais coisas do que seres humanos. Tem lugar pra carro, todo tipo de diversão, de todo tipo de necessidade nesses espaços, mas não tem lugar para a vida humana de uma mãe que precisa amamentar na hora que a criança chora — assinalou.
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