A partir desta terça-feira (26/5), as empresas brasileiras passam a operar sob um novo modelo de segurança e saúde ocupacional com a entrada em vigor da atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). A mudança mais significativa é a obrigatoriedade de incluir os riscos psicossociais no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), retirando a saúde mental do campo dos benefícios eventuais para colocá-la no centro da conformidade legal e da estratégia de negócios.
O GRO é um processo contínuo e sistemático de identificação de perigos e controle de riscos, que deve ser materializado por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), composto obrigatoriamente por um inventário de riscos e um plano de ação.
Com a nova redação, o GRO deve agora contemplar não apenas riscos físicos, químicos e biológicos, mas também os fatores ergonômicos e psicossociais. Isso inclui o gerenciamento de situações como excesso de demanda, assédios de qualquer natureza e falta de suporte no trabalho.
Para orientar o mercado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou um Manual de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, além de um Guia específico sobre Riscos Psicossociais e um documento de perguntas e respostas para facilitar a implementação das novas diretrizes.
Saiba mais
Segundo Paulo Renato Fernandes, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio, a mudança traz novos desafios burocráticos, mas reforça deveres já implícitos na lei. “O contrato é a primeira linha de proteção da empresa e do empresário, portanto é muito importante que essas empresas se valham de contratos, aditivos contratuais e de instrumentos regulatórios internos”, explica.
Já Lilian Cidreira, especialista em carreiras e professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), destaca que a norma exige uma evolução na liderança. “A gestão vai ter que aprender a liderar conhecendo o comportamento e personalidade das pessoas”, reitera. Segundo ela, a NR-1 traz a necessidade de um estilo adaptativo, pois “cada pessoa tem o seu histórico, seu estilo de comportamento, seu estilo de personalidade”.
Cintia Martins, consultora de negócios do Sebrae-SP, vê a mudança como essencial para o crescimento sustentável das empresas. “A saúde emocional dos colaboradores precisa ser compreendida como um tema estratégico, diretamente ligado à sustentabilidade e ao crescimento do negócio”, afirma.
Consequências para o descumprimento da norma
As empresas que descumprirem as novas exigências da NR-1 enfrentam riscos financeiros e jurídicos, entre eles:
Multas: os valores variam de R$ 670 a R$ 100 mil por infração, podendo ultrapassar os R$ 200 mil em casos graves ou de múltiplas irregularidades;
Intervenção: O Ministério Público do Trabalho (MPT) poderá mover ações civis públicas por dano moral coletivo e tem autoridade para determinar a interdição de setores ou da empresa inteira até que as adequações sejam comprovadas.
Boas práticas e recomendações para as empresas
Para se adequar à norma e promover um ambiente saudável, os especialistas ouvidos por PEGN sugerem:
1. Fortalecimento da comunicação interna
Criar canais onde os colaboradores se sintam seguros para expressar dificuldades sem medo de represálias.
2. Desenvolvimento de lideranças
Treinar gestores em inteligência emocional, comunicação não violenta e gestão de conflitos.
3. Implementação de políticas de compliance
Estabelecer códigos de conduta claros e treinamentos anuais contra assédios.
4. Escuta ativa e participação
Envolver os trabalhadores na identificação de perigos, pois eles são os especialistas do “saber-fazer” cotidiano.
5. Ações simples em PMEs
Para empresas com menos recursos, a principal recomendação é definir funções e responsabilidades, evitando sobrecarga e ruídos na comunicação.
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O GRO é um processo contínuo e sistemático de identificação de perigos e controle de riscos, que deve ser materializado por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), composto obrigatoriamente por um inventário de riscos e um plano de ação.
Com a nova redação, o GRO deve agora contemplar não apenas riscos físicos, químicos e biológicos, mas também os fatores ergonômicos e psicossociais. Isso inclui o gerenciamento de situações como excesso de demanda, assédios de qualquer natureza e falta de suporte no trabalho.
Para orientar o mercado, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou um Manual de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, além de um Guia específico sobre Riscos Psicossociais e um documento de perguntas e respostas para facilitar a implementação das novas diretrizes.
Saiba mais
Segundo Paulo Renato Fernandes, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV) Direito Rio, a mudança traz novos desafios burocráticos, mas reforça deveres já implícitos na lei. “O contrato é a primeira linha de proteção da empresa e do empresário, portanto é muito importante que essas empresas se valham de contratos, aditivos contratuais e de instrumentos regulatórios internos”, explica.
Já Lilian Cidreira, especialista em carreiras e professora da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), destaca que a norma exige uma evolução na liderança. “A gestão vai ter que aprender a liderar conhecendo o comportamento e personalidade das pessoas”, reitera. Segundo ela, a NR-1 traz a necessidade de um estilo adaptativo, pois “cada pessoa tem o seu histórico, seu estilo de comportamento, seu estilo de personalidade”.
Cintia Martins, consultora de negócios do Sebrae-SP, vê a mudança como essencial para o crescimento sustentável das empresas. “A saúde emocional dos colaboradores precisa ser compreendida como um tema estratégico, diretamente ligado à sustentabilidade e ao crescimento do negócio”, afirma.
Consequências para o descumprimento da norma
As empresas que descumprirem as novas exigências da NR-1 enfrentam riscos financeiros e jurídicos, entre eles:
Multas: os valores variam de R$ 670 a R$ 100 mil por infração, podendo ultrapassar os R$ 200 mil em casos graves ou de múltiplas irregularidades;
Intervenção: O Ministério Público do Trabalho (MPT) poderá mover ações civis públicas por dano moral coletivo e tem autoridade para determinar a interdição de setores ou da empresa inteira até que as adequações sejam comprovadas.
Boas práticas e recomendações para as empresas
Para se adequar à norma e promover um ambiente saudável, os especialistas ouvidos por PEGN sugerem:
1. Fortalecimento da comunicação interna
Criar canais onde os colaboradores se sintam seguros para expressar dificuldades sem medo de represálias.
2. Desenvolvimento de lideranças
Treinar gestores em inteligência emocional, comunicação não violenta e gestão de conflitos.
3. Implementação de políticas de compliance
Estabelecer códigos de conduta claros e treinamentos anuais contra assédios.
4. Escuta ativa e participação
Envolver os trabalhadores na identificação de perigos, pois eles são os especialistas do “saber-fazer” cotidiano.
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Para empresas com menos recursos, a principal recomendação é definir funções e responsabilidades, evitando sobrecarga e ruídos na comunicação.
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