By ME tecO Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher. A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados sem alterações, segue agora para sanção do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso seja sancionada, a nova legislação entrará em vigor 60 dias após a publicação.
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